SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ASSINA CONVÊNIO PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLANALTINO

O Secretário Estadual de Educação Prof. Osvaldo Barreto, assinou no último dia 27 de agosto, na 4ª Reunião do EDUCAVALE na cidade de Lajedo do Tabocal, convênio para revisão do Plano Municipal de Educação de Planaltino através do Programa de Apoio a Educação Municipal – PROAM/SEC.
Com a assinatura do convênio, o município de Planaltino iniciará o processo de revisão e construção do novo Plano Municipal de Educação, que orientará as ações educacionais do municípios para próxima década.

TRF suspende liminar que mantinha gráfica Plural na licitação do Enem

No ano passado, exemplares foram furtados na mesma gráfica.
Cabe recurso da decisão.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região suspendeu a liminar que mantinha a gráfica Plural no processo licitatório do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a decisão, a Plural sai novamente do processo. Cabe recurso.

Na decisão, o desembargador federal Fagundes de Deus diz que desclassificou a Plural pois pelos atestados apresentados não foi possível aferir o preenchimento dos requisitos de capacidade produtiva aliada às condições de segurança e sigilo.

A Plural venceu o pregão eletrônico para imprimir as provas do Enem, porém o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desclassificou a empresa com base na suposta não comprovação de atestados técnicos de execução de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

No dia 19 de agosto, a Justiça Federal concedeu liminar que permitia à gráfica Plural, vencedora do pregão para imprimir prova, continuar na licitação. A Justiça  declarou ilegal a decisão do Inep de desclassificar a gráfica e determinou o prosseguimento do processo de habilitação nos termos do edital do pregão, revogando a decisão de suspensão da licitação.

Foi na gráfica Plural, na região metropolitana de São Paulo, que alguns exemplares da prova do Enem no ano passado foram roubados, o que provocou o adiamento da data do exame na época..

De acordo com o Inep, o cronograma de execução da prova está sendo cumprido. A realização do Enem está marcada para 6 e 7 de novembro. Cerca de 4,6 milhões de estudantes de todo o país se inscreveram para o exame, que substitui os vestibulares em muitas universidades, principalmente nas federais.

O G1 procurou a gráfica Plural, mas não conseguiu contato.

Mais de 200 municípios deixarão de receber livros didáticos em 2011

Adesão para o programa foi encerrada no final de junho.
Para diretor, cidades podem ter interesse em outros materiais de ensino.

Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que 219 municípios brasileiros não aderiram ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e não receberão livros didáticos doados pelo governo federal no próximo ano letivo. Outros três aderiram ao programa após o prazo e também deixarão de ser beneficiados em 2011. No total, houve adesão de 96% das prefeituras, governos estaduais e escolas federais do país.

O prazo de adesão terminou em 30 de junho. O termo ainda pode ser assinado, segundo o diretor de ações educacionais do FNDE, Rafael Torino. No entanto a prefeitura, governo ou escola federal só será beneficiada a partir de 2012.

É a primeira vez em 70 anos de existência que o programa exige a assinatura de um termo de adesão para encaminhar os livros. “Antes não havia a anuência do gestor, mas acredito que ao oficializar o interesse em receber os livros, evitamos o caráter tácito e o desperdício do material”, diz ao G1, Rafael Torino, diretor de ações educacionais do FNDE.

Para Torino, os municípios, governos e escolas federais que não aderiram ao programa podem ter interesse em adotar outros materiais de ensino.

Pelo PNLD, os municípios recebem livros didáticos de diversas disciplinas para todos os alunos da educação básica. A cada três anos, há o envio de material para um nível de ensino, além da reposição das obras que eventualmente foram estragadas.

Neste ano, foram enviados títulos para os alunos de 1º ao 5º ano do ensino fundamental; em 2011 serão enviados livros aos estudantes de 6º até 8º ano, e no próximo ano, as obras serão destinadas aos alunos de ensino médio.

Ao município cabe a responsabilidade de conservar os livros por três anos e fazê-los chegar aos alunos e professores. Não há custo para os municípios, governos e escolas federais beneficiados, apenas para o governo federal, que fornece os livros.

2 - A Proibição de Censura na Constituição Federal de 1988

A exemplo das constituições democráticas contemporâneas, a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político. Vale dizer, o Estado estabelece previamente uma tábua de valores que deve ser seguida pela sociedade. Os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação diferente da ideologia do Estado.

3 - Democracia na Constituição Federal de 1988

Por seu turno, a Constituição Federal de 1988 também traça as normas básicas para o funcionamento da democracia brasileira. Por exemplo, a democracia brasileira tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana, a cidadania (1), o pluralismo político, a valorização do trabalho e da livre iniciativa (art. 1°); o Poder emana do povo, que o exerce diretamente — plebiscito, referendo, iniciativa popular –ou por meio de representantes (art. 1°, parágrafo único); o Texto Constitucional consagra ainda os direitos políticos e o livre funcionamento dos partidos políticos (arts. 14 a 17).

Convém lembrar, como observa NORBERTO BOBBIO, que a Constituição estabelece as normas básicas para o jogo democrático e estabelece penalidades para o descumprimento das normas democráticas. Assim como as regras do jogo de futebol, por exemplo, não garantem um bom espetáculo ou a vitória de um time por si mesmas, igualmente a Constituição não garante a existência de um bom governo ou funcionamento ideal da democracia. Isso depende da vontade dos detentores e destinatários do poder (para lembrar ensinamento de KARL LOEWENSTEIN) (2) .Portanto, a Constituição não tem culpa pela existência de maus governos.

Infelizmente, no Brasil, os detentores do poder, como revela a nossa história, sempre demonstraram má-vontade com os princípios democráticos inscritos nas Constituições. Inclusive os vários governos que se sucederam sob a égide da atual Constituição Federal sempre procuraram considerá-la uma constituição semântica que não controla efetivamente o processo político (3). Cada Presidente da República que assume quer transformar a constituição num regimento interno do governo, como denunciou FABIO KONDER COMPARATO.

Contudo, a dificuldade de vivermos a democracia não se localiza apenas no âmbito do Estado, na relação autocrática dos governantes para com : os governados. Também, na esfera da sociedade, observa-se a reprodução de comportamentos autoritários. Aqui vale recordar os ensinamentos do renomado sociólogo do direito lusitano -BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. Segundo este autor, existem vários contextos na sociedade: contexto da cidadania (cidadão e estado); contexto da produção (empregado e empregador); contexto da domesticidade (pais e filhos) e contexto da mundialidade (relação entre países). De acordo com o citado autor, durante muito tempo as reivindicações concentraram-se na democratização do contexto da cidadania, o que propiciou um avanço na conquista dos direitos do cidadão e garantia de status para a cidadania. Contudo, é necessário voltar a atenção para os demais contextos, no sentido de democratizá-los. (4)

Com efeito, a nossa experiência pessoal revela que a sociedade em que vivemos é autocrática. Nesse sentido, são as nossas relações com parentes, com amigos, no ambiente de trabalho. Por sua vez, a globalização impõe uma integração econômica que favorece aos países ricos (será o imperialismo que reclamava LÊNIN?).

Importa lembrar que, embora a Constituição apenas garanta as regras do jogo democrático, atualmente estamos assistindo a uma grande abertura interdisciplinar entre a teoria da Constituição e outras ciências tais como a política, a filosofia do Direito. Estas últimas pretendem estabelecer critérios materiais e princípios de justiça para a democracia. Nesse sentido, é a influente teoria do filósofo do direito JOHN RAWLS, que formulou uma teoria da justiça para a sociedade democrática contemporânea. RAWLS estabelece dois princípios: o princípio da igualdade “cada pessoa deve ter igual direito à mais ampla liberdade compatível com a liberdade dos demais” - é o princípio da diferença -”as desigualdades sociais e econômicas devem ser arranjadas de forma a que ambas correspondam (a) a uma razoável expectativa que a todos beneficiarão, e que sejam ligadas a posições e postos abertos a todos.” (5)

Um outro critério material para funcionamento da democracia contemporânea é formulado pelo influente jurista espanhol ELIAZ DIAS. Segundo este autor, é essencial para a democracia o respeito à liberdade de crítica individual e às minorias.(6)

4 - Antinomia Entre Democracia e Censura

Como é fácil ver, democracia e censura são termos antitéticos, antagônicos, inconciliáveis. A democracia é inconciliável com a censura porque a censura obsta o regular funcionamento da democracia. É que a das condições essenciais para o funcionamento da democracia é a livre circulação de idéias, opiniões, fatos e o pluralismo político, ideológico e artístico. E a censura é uma imposição autocrática e unilateral de idéias e opiniões. E a instituição do monopólio político, ideológico e artístico na sociedade, conforme observou-se durante amarga experiência de regime de censura imposto pela ditadura militar, que até recentemente vigorou em nosso País. Aliás, cumpre evocar que a censura está sempre aliada aos regimes autoritários e antidemocráticos.

Assim, por violar um direito dos mais caros ao homem, a liberdade de expressão e informação (hoje considerada uma instituição fundamental para o funcionamento da democracia), a censura torna-se incompatível com a democracia.

5 - A Liberdade de Expressão e Informação

A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais, sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma característica das atuais sociedades democráticas. Essa liberdade é, inclusive, considerada como termômetro do regime democrático.

A liberdade de expressão e informação encontra-se, outrossim, expressa em vários documentos internacionais: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU (art. 19); o Convênio Europeu para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950 (1 e 2); mais recentemente, a Convenção Americana de Direitos Humanos -Pacto San de José da Costa Rica.

A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações (7).

Com base no mencionado conceito, a doutrina e a jurisprudência . têm assentado a relevante distinção entre liberdade de expressão e direito a informação.

O objeto da liberdade de expressão compreende os pensamentos, idéias e as opiniões, enquanto que o direito à informação abrange a faculdade de comunicar e receber livremente informações sobre fatos, ou seja, sobre fatos que podem ser “considerados noticiáveis”. (8)

A referida distinção entre liberdade de expressão e direito à informação revela-se de grande importância para a densificação do âmbito de proteção,(9) bem como para a demarcação dos limites e responsabilidades decorrentes do exercício desses direitos fundamentais. Por exemplo, enquanto os fatos são susceptíveis de prova da verdade, as opiniões ou juízos de valor, devido à sua própria natureza abstrata, não podem ser submetidos à comprovação. Resulta que a liberdade de expressão tem o âmbito de proteção mais amplo do que o direito à informação, vez que aquela não está sujeita, no seu exercício, ao limite interno da veracidade, aplicável a este último.

O limite interno da veracidade, aplicado ao direito à informação, refere-se à verdade subjetiva, e não à verdade objetiva. Vale dizer, no Estado Democrático de Direito o que se exige do sujeito é um dever de diligência ou apreço pela verdade, no sentido de que seja contactada a fonte dos fatos noticiáveis e verificada a seriedade da notícia antes de qualquer divulgação. Em resumo, a veracidade que o direito à informação implica constitui um problema de deontologia profissional.

No âmbito da proteção constitucional ao direito fundamental à informação estão compreendidos tanto os atos de comunicar quanto os de receber livremente informações pluralistas e corretas. Com isso, visa-se a proteger não só o emissor mas também o receptor do processo da comunicação.

No aspecto passivo dessa relação da comunicação, destaca-se o direito do público de ser adequadamente informado, tema sobre o qual RUI BARBOSA já chamava a atenção em sua célebre conferência “A imprensa e o dever de verdade” (10) e que, atualmente, invocando-se a defesa dos interesses sociais e indisponíveis, desemboca na tese de que o direito positivo brasileiro tutela o “direito difuso à notícia verdadeira”. (11)

Se a liberdade de expressão e informação, nos seus primórdios, estava ligada à dimensão individualista da manifestação do pensamento e da opinião, viabilizando a crítica política contra o ancien régime, a evolução daquela liberdade, operada pelo direito/dever à informação, especialmente com o reconhecimento do direito ao público de estar suficiente e corretamente informado; àquela dimensão individualista-liberal foi acrescida uma outra dimensão de natureza coletiva: a de que a liberdade de expressão e informação contribui para a formação da opinião pública pluralista - esta cada vez mais essencial para o funcionamento dos regimes democráticos, a despeito dos anátemas eventualmente dirigidos contra a manipulação da opinião pública. Assim, a liberdade de expressão e informação, acrescida dessa perspectiva de instituição que participa de forma decisiva na orientação da opinião pública na sociedade democrática, passa a ser estimada como um elemento condicionador da democracia pluralista e como premissa para o exercício de outros direitos fundamentais. Em conseqüência, no caso de pugna com outros direitos fundamentais ou bens de estatura constitucional, os tribunais constitucionais têm decidido que, prima facie, a liberdade de expressão e informação.

Distribuição do Enem pelos Correios custará R$ 18 milhões, diz MEC

Assinatura do contrato deverá ocorrer até sexta-feira, segundo ministério.
Gráfica que venceu licitação diz que tem condições para impressão.

Inscrições para o Enem 2010 são prorrogadas

Prazo para as inscrições terminaria nesta sexta-feira (9).
Anúncio com nova data errada foi publicado no Diário Oficial.

Enem (Foto: Daigo Oliva/G1)

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano foram prorrogadas até o dia 16 deste mês. A versão original desta reportagem trazia a informação do Diário Oficial, que publicou nesta sexta-feira (9) uma portaria informando que o prazo terminaria no dia 18. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou que a data que vale é a do dia 16, e que uma retificação será publicada em nova edição do Diário Oficial.

Com isso, as insrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 16. As provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 35. Os alunos de escolas públicas são isentos.

Segundo o Inep, a decisão atende a uma solicitação dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotônio Villela. Os dois governadores do Nordeste, preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes, fizeram o pedido ao secretário executivo do MEC, Henrique Paim, que percorre a região devastada, à frente de um grupo que estuda a reconstrução das escolas destruídas.

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.enem.inep.gov.br.

Confira perguntas e respostas sobre o exame:

Quem tem direito à isenção de taxa?
Alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas e inscritos que assinarem declaração de carência

É obrigatório o uso do CPF próprio?
O MEC orienta os estudantes a informar o próprio número de CPF. O ministério não iria aceitar o documento dos pais ou responsáveis, mesmo que o estudante fosse menor de idade. Uma decisão da Justiça, de segunda-feira (5), no entanto, suspendeu a exigência do CPF próprio. O MEC recorreu e aguarda decisão de segunda instância.

Como o Enem pode ser usado para a seleção em universidades?
As universidades podem usar o exame como fase única, com o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), como primeira fase do vestibular, combinado com o vestibular da instituição ou como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

Como saber que universidades usam o Enem?
Ainda não há uma lista completa de universidades que usarão o Enem, mas a maioria das universidades federais usará a nota. O MEC orienta os estudantes a pesquisar nas universidades de interesse se usarão a nota do exame.

A Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) usarão a nota do Enem?
Não, neste ano, as duas universidades desistiram de usar a nota do exame, porque não seria possível usar o resultado para compor a primeira fase dos dois vestibulares. O mesmo ocorreu no ano passado, devido ao vazamento da prova.

Além do ingresso em universidades, para que pode ser usado o Enem?
Pessoas que não concluíram ou não cursaram o ensino médio podem fazer a prova para conseguir o certificado de conclusão. O Enem substituiu a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para os maiores de 18 anos que buscam o certificado. Para os não concluintes, a possibilidade já existia no ano passado, mas as regras para a certificação só foram estabelecidas pelo Inep em fevereiro de 2010. Já aqueles que não cursaram o ensino médio poderão participar do Enem pela primeira vez. Caso atinja a pontuação mínima exigida, que é de 400 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento e 500 na redação, o candidato terá direito ao certificado.

Quem emite o certificado de conclusão do ensino médio?
A emissão do certificado é de competência das secretarias estaduais de educação. Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros federais de educação tecnológica (Cefets) também podem fazer a certificação com base nos resultados do Enem. O candidato deve, no ato da inscrição, indicar a secretaria, instituto ou centro federal pelo qual pretende obter a certificação.

Como é a prova?
Tem 180 questões de múltipla escolha e uma redação. Neste ano, haverá pela primeira vez questões de língua estrangeira. O aluno deverá escolher entre inglês e espanhol. No primeiro dia de prova (6 de novembro), as provas serão de ciências da natureza e humanas, cada uma com 45 questões. No domingo (7 de novembro), os candidatos serão avaliados em matemática e linguagens, cada uma com 45 questões, e também terão de fazer uma redação.

Qual será o horário da prova?
No primeiro dia, o exame começará às 13h e acabará às 17h30. No segundo dia, o horário é das 13h às 18h30.

Quem vai elaborar o exame?
Os responsáveis pela elaboração serão o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a Fundação Cesgranrio. Os dois fizeram a prova do ano passado, em caráter de urgência, após o vazamento da primeira prova, elaborada pelo consórcio Connasel.

Haverá esquema de segurança para evitar nos vazamentos?
Segundo o Inep, as Forças Armadas, as forças policiais federais e estaduais atuarão na segurança do exame. Os Correios ficarão responsáveis pela distribuição.

Quantos estudantes devem fazer o exame neste ano?
A expectativa para este ano é de 4,5 milhões de inscritos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). No ano passado, cerca de 4 milhões de estudantes participaram do exame.

Maioria das universidades utilizarão o Enem 2010 no vestibular 2011

Leonardo Cazes

RIO - A uma semana do fim das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, os estudantes devem ficar ligados em como a prova será usada pelas universidades. Várias instituições já alertaram seus futuros candidatos sobre a necessidade, ou não, de fazer o exame para participar da seleção deste ano.

Saiba como as principais universidades vão usar o Enem 2010

No Estado do Rio, Unirio e Rural, que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do MEC, vão manter o Enem como fase única. O Cefet também deve manter o modelo. Já a UFF comunicou que reservará 20% das suas vagas para ingresso via Sisu.

A UFRJ ainda não sabe como será utilizado o Enem 2010. O edital divulgado apenas pede aos estudantes que se inscrevam no exame porque o seu resultado será levado em conta no vestibular 2011. Na última reunião do Conselho Universitário, a reitoria apresentou uma proposta que reserva 50% das vagas para o Sisu. Para entrar em vigor neste ano, o tema precisa ser discutido e votado nos órgãos colegiados até agosto.

As duas universidades mais importantes de São Paulo, USP e Unicamp, decidiram não utilizar o exame em fase alguma. A decisão foi tomada porque haveria um conflito entre as datas de divulgação do resultado do Enem 2010, previsto para janeiro de 2011, e as dos vestibulares próprios das instituições.

As inscrições para o exame nacional terminam no próximo dia 8 de julho e podem ser feitas apenas pela internet, através do site www.enem.inep.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 35, mas há isenção para estudantes carentes. As informações são do O Globo.

Fernandes, um Deputado de “trânsito livre”.

O deputado estadual Euclides Fernandes, (PDT), tem se destacado em seu primeiro mandato como representante do legislativo baiano. O pedetista demonstra ter um acesso muito agradável em todos os cantos da Assembléia Legislativa da Bahia. Na incumbência de representar o povo na esfera estadual, Euclides é tido como o brigão da assembléia quando o assunto é defender os interesses do povo de Jequié e região.

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil, divulgou uma relação com nomes dos quatro deputados estaduais mais atuantes do Estado. O nome de Euclides aparece em 4º lugar entre os que representam a boa atuação. No momento em que a equipe do Jornal de Jequié fotografava o parlamentar, ele percorria a Assembléia tendo trânsito livre e recebendo o carinho de colegas o do público que ali estava presente. Em entrevista concedida no programa de Rádio em Jequié, na manhã desta segunda-feira (21), Fernandes revelou alguma suas ações a exemplo da indicação para a recuperação da estrada Jequié / Pé de Serra, implantação do Curso de Medicina, calçamento em paralelepípedos em várias ruas dos bairros em nossa cidade e outros municípios da nossa região entre outras.

Foto e texto: Antonio Junior – Jornal de Jequié.